A Prefeitura de Santos abriu dois programas de regularização de dívidas com descontos que chegam a 100% dos juros e multas. As leis foram sancionadas pelo prefeito Rogério Santos e publicadas em edição extra do Diário Oficial nesta segunda-feira (2). Valem para moradores e empresas.
<h2>Programa 1: débitos em dívida ativa</h2>
Abrange dívidas tributárias e não tributárias inscritas na dívida ativa até 28 de fevereiro de 2026. A adesão vai até 30 de novembro, e o desconto depende da forma de pagamento:
<ul>
<li>à vista até 30/11: 100% de desconto em juros e multas;</li>
<li>parcelado e quitado até dezembro de 2026: 90% de desconto;</li>
<li>em até 12 parcelas, quitadas em 2027: 40% de desconto.</li>
</ul>
A parcela mínima é de R$ 100. A adesão pode ser feita pela internet, no portal de tributos da Prefeitura (egov.santos.sp.gov.br), ou presencialmente no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico).
<h2>Programa 2: ISS que ainda não foi para a dívida ativa</h2>
É a primeira vez que a cidade oferece desconto para débitos de ISS que não chegaram à dívida ativa. Entram serviços prestados até 31 de agosto de 2026, com 90% de desconto em juros e multas para pagamento à vista até 23 de dezembro. O caminho muda conforme a situação:
<ul>
<li>sem notificação: pedido por processo administrativo no Poupatempo até 27 de novembro;</li>
<li>com notificação ou auto de infração: solicitação do boleto até 18 de dezembro no Departamento de Fiscalização de Receita (Defrec), na Rua Dom Pedro II, 25, 2º andar;</li>
<li>quem já tem parcelamento administrativo: pode quitar o saldo com o mesmo desconto, pedindo o cancelamento do acordo atual e a emissão de um novo boleto.</li>
</ul>
Ficam de fora débitos de serviços prestados depois de 31 de agosto, valores de ISS fixo e outras situações previstas na lei.
<h2>Por que o ISS entrou agora</h2>
A medida tem relação com a reforma tributária: 2026 é o último ano que entra na média de arrecadação de ISS usada para calcular quanto Santos vai receber durante a transição para o novo sistema de impostos.
<h2>O que isso significa para quem empreende</h2>
Prestadores de serviço com ISS atrasado — salões, oficinas, escritórios, empresas de manutenção — têm agora uma janela curta para zerar a pendência pagando bem menos encargos. Ficar em dia com o município também libera certidões negativas, exigidas em licitações, financiamentos e na renovação de alvarás. Vale reunir os débitos, conferir os prazos de cada programa e, se precisar, conversar com seu contador antes do fim de novembro.
Com as contas em dia, sobra fôlego para crescer: no bood, seu negócio aparece para os clientes da vizinhança.

Santos lança dois programas de regularização de dívidas com descontos de até 100% em juros e multas

Leis publicadas nesta segunda (2) criam dois programas: um para débitos inscritos em dívida ativa, com adesão até 30 de novembro, e outro para ISS ainda não inscrito, com 90% de desconto.