<p>O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador <strong>Ricardo Couto</strong>, sancionou na quinta-feira (27) a <strong>Lei nº 11.297</strong>, que cria o serviço <strong>Disque Autismo</strong>. O canal vai funcionar por telefone e por meios digitais — sites e aplicativos — para receber denúncias e orientar famílias de pessoas com <strong>Transtorno do Espectro Autista (TEA)</strong>.</p>
<h2>O que o serviço vai fazer</h2>
<ul>
<li><strong>Receber denúncias</strong> de maus-tratos e desrespeito aos direitos de pessoas com TEA</li>
<li><strong>Garantir sigilo</strong> — as denúncias podem ser feitas de forma anônima</li>
<li><strong>Orientar famílias</strong> sobre como acessar atendimento especializado</li>
<li><strong>Encaminhar relatos</strong> aos órgãos competentes para investigação</li>
</ul>
<h2>Quando começa</h2>
<p>A lei já foi publicada no Diário Oficial do Estado, mas o serviço ainda depende de etapas operacionais: o governador precisa designar a secretaria responsável e contratar o pessoal de atendimento. O número de telefone será divulgado em unidades de saúde, escolas públicas e particulares e nos sites oficiais do governo fluminense.</p>
<h2>Um passo que inspira outros estados</h2>
<p>A iniciativa do Rio pode servir de referência para outros estados e municípios. Famílias de pessoas com TEA frequentemente enfrentam barreiras para acessar direitos básicos — de matrícula escolar a atendimento médico. Um canal centralizado reduz o caminho entre a denúncia e a ação.</p>
<p>Para o comércio, acessibilidade e inclusão também são temas cada vez mais relevantes. Estabelecimentos que se preparam para receber clientes neurodivergentes — com ambientes adaptados e atendimento capacitado — ganham a confiança de um público que valoriza o respeito.</p>

Governador do Rio sanciona lei que cria o serviço Disque Autismo

A Lei 11.297 institui um canal telefônico e digital para receber denúncias de maus-tratos a pessoas com TEA e orientar famílias sobre acesso a serviços de saúde.